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MANIFESTO DO MOVIMENTO EM DEFESA DA ADVOCACIA

Em um momento em que o Brasil atravessa uma das maiores e mais emblemáticas crises ética, moral e jurídica de sua história, corroborada pelo total abandono da advocacia, por quem tinha e tem o dever institucional de proteger e cuidar dos interesses de nossa classe, inspirados nas palavras do exemplar advogado, Doutor Sobral Pinto, que hoje, no Dia do Advogado, lançamos o Movimento ORDEM PARA ADVOCACIA.

Iniciamos essa jornada com o compromisso de devolver a Ordem a advocacia, afastando-a do lamentável uso político ideológico que lamentavelmente vem prevalecendo nas ultimas gestões, em detrimento dos interesses de toda a classe.

É nesse momento, em que a imagem e reputação da OAB se encontra severamente prejudicada perante grande parcela da sociedade por conta de gestões desastrosas de alguns personagens, que respondemos ao chamado do Decálogo do Advogado do mestre Ives Gandra.

É assim, que alicerçados nas palavras dos maiores exemplos da advocacia nacional, nos comprometemos a empenhar todos os esforços possíveis para devolver a Ordem a nossa classe, visando retomar o prestígio da advocacia através do cumprimento incólume da real missão da Ordem dos Advogados do Brasil, que é a defesa intransigente, imediata e efetiva dos direitos dos advogados, não por mero privilégio e honra, de sermos a única profissão liberal expressamente prevista na Constituição, mas por termos a certeza de que sem advogado não há justiça.

As vésperas de advogados completarem 500 dias sem acesso e vistas à íntegra do famigerado Inquérito 4.781 (Inquérito das Fake News) que tramita no Supremo Tribunal Federal, com total omissão da atual gestão da OAB, firmamos, através deste movimento de coalizão entre os maiores grupos representativos da advocacia nacional, o compromisso de lutar intransigentemente pela defesa de nossas prerrogativas.

Aliás, prerrogativas estas extensivas ao necessário reconhecimento de que a advocacia é uma profissão de risco, motivos pelas quais precisamos reafirmar o sagrado direito a legítima defesa do advogado.

Não podemos permitir que a inexistência de hierarquia entre advogados, juízes e promotores, seja fonte de meras bravatas, ignorando a realidade.

Tal como juízes e promotores, os advogados também exercem profissão de risco, não havendo motivos para tratamento desigual, sendo de fundamental importância garantir a isonomia no que diz respeito ao direito de acesso ao porte de arma de fogo também aos advogados.

Vale lembrar que igualmente aos membros da magistratura e do Ministério Público, nós, advogados também temos rígidos instrumentos de controle que nos impõe conduta ilibada, idoneidade e o preenchimento de diversos outros requisitos necessários para tal ônus.

Não há como se admitir que advogados continuem sendo assassinados dentro de seus escritórios ou mesmo dentro de um cartório por força do exercício de sua função, sem qualquer chance defesa.

É por essas e outras razões que nos comprometemos a lutar permanentemente pela defesa do principio da isonomia, do principio da não hierarquia entre advogados juízes e promotores, e sobretudo pelo direito de legítima defesa, garantindo-se o direito ao porte de armas de fogo para a classe, observados os demais requisitos legais já existentes.

E para que tudo isso seja possível, acreditamos que é de fundamental importância que todas as vozes da advocacia sejam ouvidas, que todos os advogados gozem dos mesmos direitos e prerrogativas, independentemente de seletividade de grupos ou do posicionamento político ideológico pessoal de cada colega.

É por isso, que defenderemos de forma inarredável, eleições diretas para a OAB de todos os principais cargos, em especial destaque a Presidência do Conselho Federal, não sendo crível que uma instituição compromissada com a democracia, mantenha um critério de votação indireta para tal cargo.

Democracia, definitivamente não é isso. Todos temos direito a voz. Todos temos o direito de decidir quem irá nos presidir. Todos temos direito de votar em que nos representa, o que infelizmente não acontece mesmo após 30 anos de vigência da Constituição de 1988.

Não há mais tempo a perder.

Se como nós, você é contra o proselitismo e o uso político da OAB para fins eleitorais ou pessoais, se você acredita e defende eleições diretas para a OAB, é a favor do Porte de Armas de Fogo para advogados e quer uma defesa efetiva de nossas prerrogativas profissionais, em todas as Instâncias e âmbitos, junte-se a nós e vamos juntos promover ORDEM PARA ADVOCACIA !

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